Os juízes (Daianim, דיינים) constituem a base fundamental do sistema de justiça das comunidades Bnei Noaḥ. Estes indivíduos não são apenas administradores da lei, eles representam a justiça divina no mundo. A função do juiz é sagrada, como ensina o Talmud (Shabat 10a), que o juiz que julga com verdade é como um parceiro do Criador na criação.

A seleção, qualificação e conduta dos juízes são elementos críticos para a aplicação correta das Sete Leis e para a manutenção de comunidades justas e harmônicas. Este processo engloba as qualificações necessárias, as responsabilidades, as proibições específicas e a capacidade individual de lidar com os desafios contemporâneos nas comunidades.

Qualificações Essenciais

Conhecimento e Sabedoria

Os juízes noaítas devem possuir conhecimento profundo em três áreas fundamentais: Torá Escrita, Sete Leis e Tradição Oral.

- Torá Escrita: Compreensão abrangente do Tanaḥ, especialmente dos textos relevantes para as Sete Leis de Noaḥ

- Sete Leis e suas Ramificações: Conhecimento detalhado das Sete Leis, suas aplicações e extensões conforme transmitidas pela tradição oral

- Compreensão da Tradição Oral: Familiaridade com a interpretação rabínica das leis, incluindo conhecimento básico do Talmud e códigos haláḥicos posteriores relacionados às Sete Leis

A sabedoria do juiz deve ir além do conhecimento teórico, como ensina o Rei Shelomo, que “A sabedoria reside na prudência” (Mishlei 8.12). Isto significa que o juiz deve possuir conhecimento prático e bom senso para aplicar os princípios abstratos às situações concretas da vida.

Conduta Ética e Moral

- Observância Pessoal: O juiz deve cumprir fielmente as Sete Leis e suas ramificações, servindo como exemplo para a comunidade. Como ensina o princípio de Reish Lakish, “Retifique a si mesmo primeiro, e então retifique os outros” (Bava Metzia 107b).

- Caráter Irrepreensível: Deve demonstrar honestidade, integridade e humildade em todos os aspectos da vida.

- Temperamento Equilibrado: Controle sobre as emoções e capacidade de manter a calma mesmo em situações tensas ou provocativas.

- Coragem Moral: Disposição para defender a verdade mesmo quando isso é impopular ou difícil.

Maturidade e Experiência

- Maturidade de Julgamento: Capacidade demonstrada de tomar decisões sensatas e ponderadas.

- Experiência de Vida: Compreensão dos desafios e realidades da vida humana, adquirida através da própria experiência.

- Estabilidade Pessoal: Vida pessoal estável, permitindo concentração plena nas responsabilidades judiciais.

Aceitação e Reconhecimento

- Aprovação Rabínica: Os juízes noaítas devem receber orientação e aprovação de autoridades rabínicas ortodoxas reconhecidas, estabelecendo uma cadeia de tradição e autoridade.

- Aceitação Comunitária: A comunidade deve reconhecer e aceitar a autoridade do juiz, confiando em sua sabedoria e integridade.

- Reputação Estabelecida: Histórico de conduta ética e sábia que inspira confiança entre os membros da comunidade.

Proibições Específicas

Suborno e Influências Externas

O suborno (Shoḥad, שוחד) é estritamente proibido para os juízes Bnei Noaḥ, conforme o princípio estabelecido em Devarim 16.19, “Não distorça o julgamento, não faça acepção de pessoas e não aceite suborno, porque o suborno cega os olhos dos sábios e distorce a causa dos justos”. Esta proibição se estende a vários tipos de suborno:

- Dinheiro: Qualquer forma de pagamento ou benefício financeiro oferecido para influenciar uma decisão judicial.

- Presentes: É proibido para um juiz aceitar um presente de um litigante, mesmo depois do final do julgamento (The Divine Code, Parte VIII, Cap. 2).

- Suborno de Palavras (Shoḥad Devarim): Elogios excessivos, promessas ou adulação direcionados ao juiz com intenção de ganhar seu favor.

- Suborno de Atos: Favores ou serviços prestados ao juiz antes ou durante um processo judicial.

- Suborno de Obrigação: Criação de um sentimento de dívida ou obrigação no juiz através de favores passados.

O Talmud (Ketubot 105b) ensina que mesmo o menor suborno pode distorcer o julgamento: “Uma vez que se aceita suborno de alguém, a mente se aproxima da pessoa como se fosse seu próprio corpo, e ninguém vê culpa em si mesmo.”

Parcialidade e Favoritismo

- Imparcialidade Absoluta: O juiz deve manter estrita neutralidade entre as partes, não favorecendo o rico, o pobre, o homem, a mulher ou quem quer que seja.

- Proibição de Acepção de Pessoas: É proibido demonstrar mais respeito ou consideração por uma parte baseado em seu status social, riqueza ou qualquer outro fator externo ao mérito do caso.

- Equidade na Audição das Partes: O juiz deve conceder igual tempo e atenção a ambas as partes, como está no Tanaḥ (Mishlei 18.17), que “O primeiro a apresentar sua causa parece justo, até que a outra parte o questione.”

- Proibição de Julgar Conhecidos: Um juiz deve abster-se de julgar casos envolvendo pessoas com quem ele tenha relacionamento próximo o suficiente que comprometa sua imparcialidade.

Julgamento em Estado de Entorpecência

- Proibição de Álcool: Os juízes não podem consumir bebidas alcoólicas antes ou durante o exercício de suas funções judiciais, conforme ensinam os sábios baseados em Vaicrá 10.8-11, onde os sacerdotes são proibidos de servir sob influência de álcool

- Proibição de Substâncias que Alteram a Mente: Qualquer substância que possa comprometer o raciocínio claro e o discernimento é proibida antes e durante as funções judiciais

- Estado Mental Adequado: Os juízes devem estar em plena posse de suas faculdades mentais, atentos e capazes de concentração total

Procedimentos Judiciais Impróprios

- Proibição de Ouvir uma Parte na Ausência da Outra: Um juiz não pode ouvir os argumentos de uma parte sem que a outra esteja presente, exceto em circunstâncias específicas definidas pelos procedimentos judiciais

- Proibição de Pré-julgamento: O juiz não deve formar opinião sobre um caso antes de ouvir todas as evidências e argumentos

- Proibição de Atrasar a Justiça: Adiar desnecessariamente julgamentos ou decisões é proibido

- Proibição de Apressar Decisões: Igualmente proibido é apressar um julgamento sem a devida consideração de todos os fatos e argumentos

Responsabilidades dos Juízes

Busca pela Verdade

O juiz deve examinar profundamente cada caso, buscando todos os fatos relevantes. Ele deve ter a capacidade de avaliar a credibilidade e consistência dos testemunhos, fazendo perguntas perspicazes para revelar a verdade, como a Torá (Devarim 13.15) ensina, “Você deve indagar, investigar e perguntar minuciosamente.”

Aplicação Correta da Lei

É a responsabilidade de aplicar os princípios das Sete Leis e suas ramificações sem distorções ou inovações injustificadas, embora haja permissão para fazer contextualizações apropriadas, adaptando a aplicação da lei ao contexto específico, enquanto seus princípios fundamentais se mantém intactos. O juiz deve encontrar o equilíbrio certo entre a aplicação estrita da lei e a consideração compassiva das circunstâncias humanas.

Educação e Orientação

O juiz deve explicar claramente as bases de suas decisões, para que as partes compreendam o raciocínio por trás do julgamento. 

Cabe ao juiz orientar a comunidade sobre como evitar futuras disputas e violações, e quando houver necessidade, incentivar a reconciliação entre as partes conflitantes. 

Aperfeiçoamento Contínuo

Todo juiz noaíta deve se dedicar ao estudo contínuo das Sete Leis e suas ramificações, além de se manter atualizado sobre a legislação e a realidade locais. Cabe a ele manter comunicação regular com autoridades rabínicas para orientação em questões complexas e examinar regularmente suas próprias decisões e conduta para identificar áreas de melhoria.

Desafios Contemporâneos

Conflitos de Interesse em Comunidades Pequenas

Nas comunidades noaítas menores, onde todos se conhecem, surgem desafios particulares relacionados à imparcialidade judicial. Algumas abordagens podem ser consideradas:

- Tribunais Regionais: Estabelecimento de tribunais que servem múltiplas comunidades, permitindo que casos com potenciais conflitos de interesse sejam julgados por juízes de outras localidades

- Painéis Rotativos: Criação de um sistema onde juízes de diferentes comunidades se revezam para julgar casos em outras comunidades

- Mediação Preliminar: Maior dependência de orientação rabínica externa em casos onde há potenciais conflitos de interesse

- Recusa Consciente: Desenvolvimento de diretrizes claras para quando um juiz deve se recusar a julgar um caso devido a relacionamentos prévios com as partes envolvidas

Treinamento e Qualificação

O desenvolvimento de juízes qualificados deve ser incentivado em todas as comunidades por meio da criação de programas de formação de juízes com certificação formal reconhecida por autoridades rabínicas ortodoxas, mentorias e cursos regulares de especialização.

- Programas de Estudo Estruturados: Estabelecimento de currículos formais para o treinamento de futuros juízes

- Aprendizado com Mentores: Sistemas onde candidatos a juízes aprendem com juízes experientes e autoridades rabínicas

- Certificação Formal: Desenvolvimento de processos de certificação reconhecidos por autoridades rabínicas ortodoxas

- Educação Continuada: Programas regulares de estudo para juízes ativos manterem e aprofundarem seu conhecimento

Orientações Práticas

Processo de Seleção de Juízes

- Período de Observação: Candidatos potenciais devem ser observados ao longo do tempo para avaliar seu caráter e sabedoria

- Avaliação de Conhecimento: Testes formais ou informais do conhecimento do candidato sobre as Sete Leis e sua aplicação

- Consulta Comunitária: Obtenção de opiniões dos membros da comunidade sobre a adequação do candidato

- Aprovação: Confirmação final por autoridades rabínicas ou noaítas reconhecidas

Manutenção da Integridade Judicial

- Transparência Processual: Os procedimentos judiciais devem ser transparentes, com decisões documentadas e explicadas

- Mecanismos de Accountability: Estabelecimento de processos para revisão de decisões controversas

- Código de Conduta: Desenvolvimento de diretrizes específicas para comportamento judicial dentro e fora do tribunal

- Proteção contra Pressões Externas: Medidas para proteger os juízes de intimidação ou influência imprópria

Desenvolvimento Comunitário

- Educação comunitária: Programas para aumentar a compreensão comunitária do sistema judicial e suas funções

- Suporte a Juízes: Provisão de recursos necessários para que os juízes desempenhem suas funções adequadamente

- Cultura de Respeito pela Lei: Promoção de uma cultura que valorize a adesão à lei e o respeito pelas decisões judiciais

A função do juiz nas comunidades Bnei Noaḥ é uma responsabilidade sagrada que requer os níveis mais altos de caráter, sabedoria e comprometimento. É por meio deles que os sistemas de justiça existem e mantém a comunidade elevada, contribuindo para a realização do ideal expresso pelo profeta Ieshaiahu, que “Tzion será redimida com justiça, e os que se arrependem, com retidão”.