A proibição de mencionar o nome de outros deuses é uma das extensões diretas da lei de Avodá zará. Ela não foca apenas no  serviço ritual ou  culto em si, mas em qualquer forma  de atribuir existência, peso ou realidade a algo além do Criador. O juramento em nome de um deus estrangeiro é uma das formas mais explícitas desse uso, pois invoca deliberadamente o nome de um ídolo como fiador da palavra do ser humano.

Fundamento haláḥico

Existe uma proibição clara na Torá (Shemot 23.13), determinando que Israel não mencione nomes de deuses estrangeiros. O Talmud (Sanhedrin 63b) interpreta este verso em duas partes distintas, onde a primeira parte proíbe falar o nome de um ídolo de forma que lhe atribua relevância, como marcar um ponto de encontro usando o nome de uma estátua de culto, e a segunda parte proíbe especificamente votos e juramentos em nome de um deus estrangeiro, bem como incentivar outra pessoa a fazer isso.

A Mishná (Sanhedrin 63b) estabelece diretamente que aquele que faz um voto em nome de um ídolo e aquele que o confirma com um juramento em seu nome transgridem uma proibição. A Guemará deriva isso do mesmo verso de Shemot, demonstrando que tanto o ato de jurar quanto o de confirmar um compromisso usando o nome de um ídolo são formas de transgressão.

Maimônides codificou esta proibição no Mishnê Torá (Hilḥot Avodá Zará 5.10-11), detalhando que é proibido jurar em nome de um ídolo e também proibido fazer com que um não judeu jure em nome do seu ídolo. A formulação do Rambam é abrangente: a proibição não recai apenas sobre quem jura, mas sobre quem provoca ou estimula esse juramento.

O juramento na halaḥá

Na halaḥá, o juramento não é apenas uma formalidade. Jurar implica evocar uma autoridade superior para garantir credibilidade sobre uma afirmação ou para validar o cumprimento de um compromisso. Quando alguém jura em nome de um deus estrangeiro, ele automaticamente reconhece que ele possui algum tipo de relevância. Esse reconhecimento, ainda que implícito, é precisamente o que a proibição visa eliminar.

Maimônides descreve no Mishnê Torá que a proibição de idolatria abrange não apenas o serviço direto ao ídolo, mas qualquer ato que lhe atribua reconhecimento. O juramento em nome de um ídolo é um ato desse tipo, pois posiciona a entidade como testemunha ou garantia, o que é uma forma de lhe conferir status espiritual real.

Esta lógica está ancorada no princípio central do monoteísmo, de que apenas o Criador possui autoridade para ser invocado como testemunha ou garantia de qualquer compromisso humano. Qualquer desvio desse princípio fragmenta a exclusividade divina que a lei de Avodá zará protege.

Aplicação aos Bnei Noaḥ

Embora a proibição de Shemot seja endereçada diretamente a Israel, ela integra o corpo de proibições ligadas à Avodá zará, que é uma das Sete Leis. Maimônides afirma no Mishnê Torá (Hilḥot Melaḥim 9.2) que um Ben Noaḥ é responsável por qualquer forma de Avodá Zará pela qual um tribunal rabínico condenaria um judeu.

O juramento em nome de um ídolo, sendo uma proibição derivada diretamente da lei de idolatria, recai também sobre os Bnei Noaḥ na opinião majoritária dos legisladores haláḥicos. A razão para isso é que o Ben Noaḥ que jura em nome de um deus estrangeiro pratica, na essência, o mesmo reconhecimento implícito que caracteriza o desvio da unicidade do Criador.

Estimular o juramento em nome de um ídolo

Maimônides inclui na proibição não apenas o juramento em si, mas também fazer com que outro jure em nome de um ídolo. Essa extensão toca na lei de lifnei iver, que proíbe colocar alguém diante de um obstáculo espiritual. Criar uma situação em que outra pessoa seja levada a jurar em nome de um deus estrangeiro é uma transgressão por parte de quem provocou essa situação, independentemente de quem efetivamente pronunciou o juramento.

Na prática, isso implica atenção às relações com idólatras. O Talmud (Sanhedrin 63b) alerta para a criação de parcerias ou situações em que a outra parte seja levada a jurar em nome do seu deus. Ainda que o contexto talmúdico original trate disso no âmbito das relações entre judeus e idólatras, o princípio haláḥico subjacente se aplica aos Bnei Noaḥ da mesma forma.

Situações do dia a dia

O contexto religioso brasileiro apresenta situações concretas onde esta proibição se aplica com frequência. De acordo com a halaḥá, a oração em nome de Jesus constitui Avodá zará direta, tornando proibido responder “amen” a ela. O “amen” no judaísmo é um ato de confirmação e adesão atrelado ao Criador, por isso as leis do Shulḥan Aruḥ são explícitas ao estabelecer que não se responde “amen” a uma bênção dita por um idólatra. Assim, confirmar uma oração que invoca Jesus ou qualquer outra divindade posiciona o Ben Noaḥ como segunda testemunha daquela invocação.

Da mesma forma, votos e promessas feitos em nome de santos ou de Nossa Senhora, como os vinculados ao Santuário Nacional de Aparecida, ou ainda os pactos feitos em terreiros, são juramentos em nome de entidades idólatras. Pelo princípio de lifnei iver, essa proibição recai tanto sobre quem realiza o voto quanto sobre quem o incentiva. O formato do cumprimento, seja por peregrinação, oferendas ou acendimento de velas, não altera o status haláḥico original da invocação.