No século 12, Maimônides formulou uma sistematização das crenças fundamentais do judaísmo que se tornaria um dos marcos mais influentes no judaísmo. Estes treze princípios, apresentados em seu comentário sobre a Mishná (Sanhedrin 10.1), estabeleceram pela primeira vez na tradição judaica um conjunto estruturado de doutrinas que define a identidade religiosa judaica. Embora tenha gerado debates e até controvérsias entre sábios subsequentes, esta formulação tornou-se amplamente aceita e é recitada diariamente em muitas sinagogas através da reza Ani Maamin.

A compreensão destes princípios oferece aos Bnei Noaḥ uma janela importante para os fundamentos teológicos do judaísmo, especialmente aqueles que se relacionam diretamente com a lei de Idolatria e outros aspectos das Sete Leis. Embora os treze princípios sejam obrigações específicas para os judeus, vários deles tocam em verdades universais que também formam a base do caminho noaíta, particularmente no que diz respeito à natureza do Criador e à proibição da idolatria.

Contexto e propósito

Os treze princípios foram formulados por Maimônides em sua introdução ao capítulo Perec Ḥelec do tratado de Sanhedrin, que trata da questão de quem tem parte no Olam Habá (Próximo Mundo). A Mishná afirma que "todo Israel tem parte no Próximo Mundo", mas enumera certas categorias de pessoas que perdem essa recompensa devido a crenças incorretas fundamentais.

Maimônides identificou a necessidade de articular claramente quais são as crenças essenciais do judaísmo. Ele escreveu que "os fundamentos de nossa religião e seus princípios essenciais são treze", estabelecendo pela primeira vez na história judaica um conjunto codificado de doutrinas que definem a ortodoxia judaica.

Esta sistematização representou uma inovação significativa, pois o judaísmo tradicionalmente enfatizou a prática sobre a crença abstrata. A formulação de Maimônides trouxe para o centro do debate judaico a questão do que constitui crença correta, não apenas prática correta.

Os treze princípios

Maimônides organizou os treze princípios em categorias que abrangem os aspectos fundamentais da fé judaica. A lista completa é a seguinte:

Princípios sobre a natureza do Criador

1. A existência do Criador

2. A unidade absoluta do Criador

3. A não corporeidade do Criador

4. A atemporalidade do Criador

5. A proibição de servir qualquer coisa além do Criador

Princípios sobre profecia

6. A realidade da profecia

7. A supremacia de Moshê dentre todos os profetas

Princípios sobre a Torá

8. A origem divina da Torá

9. A imutabilidade da Torá

Princípios sobre providência divina

10. O conhecimento divino de todas as ações humanas

11. A recompensa e punição divinas

Princípios sobre a redenção

12. A vinda do Mashiaḥ

13. A ressurreição dos mortos

Fundamentação teórica do Rambam

Os princípios sobre a natureza do Criador tratam diretamente da natureza do Criador e formam a base teológica do monoteísmo judaico. O primeiro estabelece Sua existência como causa primária de tudo, anterior a toda a criação, baseado em Shemot 20.2. O segundo afirma a unidade absoluta e indivisível do Criador, fundamentado no Shemá (Devarim 6.4). O terceiro declara Sua não corporeidade, ou seja, que Ele não possui corpo físico nem é afetado por eventos físicos (Devarim 4.15). O quarto estabelece a atemporalidade do Criador, que nada existiu antes e nem existirá depois Dele (Devarim 33.27). O quinto afirma que somente Ele deve ser servido diretamente, sem intermediários como anjos, estrelas ou qualquer elemento da criação, estabelecendo assim a proibição da idolatria, tema central da Torá.

Os princípios sobre profecia tratam do mecanismo de comunicação divina com a humanidade. O sexto princípio afirma a realidade da profecia, através da qual o Criador se comunica com as pessoas. O sétimo princípio estabelece a supremacia de Moshê dentre todos os profetas (Devarim 34.10), sendo sua profecia única e superior à de todos os outros profetas, tanto os que vieram antes quanto os que vieram depois dele.

Os princípios sobre a Torá tratam especificamente da origem divina e imutabilidade da revelação. O oitavo princípio afirma que toda a Torá atual foi dada por Deus a Moshê. Cada palavra, desde Bereshit até o fim de Devarim, foi recebida diretamente do Criador, sem diferença entre versos históricos e mandamentos. O nono princípio estabelece que a Torá é imutável e não será substituída, como Devarim (13.1) proíbe aumentar ou diminuir seu conteúdo.

Os princípios sobre providência divina tratam da relação do Criador com as ações humanas. O décimo princípio afirma que o Criador conhece todas as ações e pensamentos dos seres humanos, como está escrito em Tehilim 33.15. O décimo primeiro princípio estabelece que o Criador recompensa aqueles que cumprem Seus mandamentos e pune aqueles que os transgridem, seja neste mundo ou no próximo.

Os princípios sobre a redenção tratam da redenção futura. O décimo segundo princípio afirma a vinda do Mashiaḥ e a obrigação de aguardar sua chegada, sem estabelecer tempo específico nem fazer cálculos para determinar quando isso ocorrerá. Este princípio inclui que o Mashiaḥ será um rei descendente direto do Rei David. O décimo terceiro princípio afirma a ressurreição dos mortos, estabelecendo a crença de que os mortos ressuscitarão quando for a vontade do Criador.

Relevância para os Bnei Noaḥ

Embora os treze princípios sejam obrigações específicas para judeus, vários deles tocam em verdades fundamentais para o caminho dos Bnei Noaḥ, especialmente no que diz respeito à lei de Idolatria.

Os cinco primeiros princípios estabelecem os fundamentos do monoteísmo autêntico que formam a base da proibição de Avodá zará. A compreensão de que o Criador é único, incorpóreo, eterno e que somente Ele deve ser servido diretamente, sem intermediários, é essencial para evitar todas as formas de idolatria. Particularmente o quinto princípio, que estabelece a proibição de servir qualquer coisa abaixo do Criador ou de usar intermediários para se aproximar Dele. Esta é precisamente a definição de Avodá zará que se aplica aos Bnei Noaḥ.

O sexto princípio, sobre a realidade da profecia, estabelece que o Criador se comunica com a humanidade através de profetas, sendo este o meio através do qual o conhecimento divino chegou ao mundo. O oitavo e nono princípios garantem que as Sete Leis, que derivam da mesma Torá revelada a Moshê, têm origem divina e permanecem válidas e inalteradas.

O décimo princípio, que afirma o conhecimento divino de todas as ações humanas, estabelece a base para a responsabilidade moral universal. O décimo primeiro princípio também se aplica aos Bnei Noaḥ, conforme ensina a tradição de que os justos das nações têm parte no Próximo Mundo.

Controvérsias e debates

Apesar da aceitação dos treze princípios de Maimônides, eles não foram universalmente aceitos sem debate. Diversos sábios posteriores a Maimônides questionaram aspectos específicos da formulação, argumentando que certos princípios poderiam ser derivados de outros ou que a lista poderia ser expandida ou condensada.

Rav Ḥasdai Crescas, no século 14, criticou a formulação de Maimônides, argumentando que nem todos os princípios listados são igualmente fundamentais. Rav Iossef Albo, em seu Sefer Haikarim, reduziu os princípios fundamentais a apenas três: a existência de Deus, a revelação divina e a recompensa e punição.

Outras autoridades questionaram se a formulação de dogmas é apropriada ao judaísmo, que tradicionalmente enfatizou a prática sobre a crença abstrata. No entanto, apesar destes debates, os treze princípios de Maimônides tornaram-se amplamente aceitos e são recitados diariamente em muitas comunidades judaicas.

Implicações teológicas

Os treze princípios da fé judaica sistematizaram pela primeira vez as crenças essenciais do judaísmo. Embora a formulação seja de Maimônides, as verdades que eles expressam se aplicam a toda a humanidade.

As pessoas devem saber e internalizar esses princípios da Torá, pois eles desenvolvem a consciência de origem e destino. Se as Sete Leis foram ordenadas pelo Criador e transmitidas através da revelação a Moshê, então a crença na origem divina da Torá e em sua imutabilidade não pode ser dispensável para os Bnei Noaḥ. Sem essa base, as Sete Leis perdem sua autoridade e caráter divinos.

Esses princípios estabelecem a própria definição do monoteísmo que os Bnei Noaḥ devem praticar. Relativizar a importância deles na vida noaíta vai na contramão da própria essência do que significa servir ao Criador corretamente.

A internalização desses princípios transforma o cumprimento das Sete Leis de uma obrigação externa em uma prática espiritual profunda que molda o caráter. Os Bnei Noaḥ que compreendem e absorvem esses fundamentos não apenas cumprem suas obrigações formais, mas desenvolvem uma relação consciente e significativa com o Criador.