Responsabilidades COMUNITÁRIAS

Cortes de Justiça

- Obrigação de estabelecer tribunais e nomear juízes em cada comunidade

- Obrigação de estabelecer um tribunal com mínimo de três juízes para casos complexos

- Obrigação de formar juízes qualificados em conhecimento das Sete Leis

- Obrigação de filiação dos tribunais Bnei Noaḥ a um tribunal rabínico ortodoxo

- Obrigação de documentar adequadamente processos e decisões judiciais

- Obrigação de manter registros de precedentes judiciais para referência futura

Promoção da Paz

- Obrigação de promover ativamente a paz na comunidade

- Obrigação de trabalhar para resolver conflitos pacificamente

- Proibição de fomentar divisões desnecessárias na comunidade

- Obrigação de priorizar a conciliação e a paz antes do julgamento formal

- Obrigação de tentar a conciliação em múltiplos momentos do processo judicial

- Obrigação de estabelecer mecanismos de resolução de disputas entre comunidades

- Obrigação de documentar cuidadosamente os termos dos acordos de conciliação

Responsabilidades Individuais

Conhecimento e Educação

- Obrigação de adquirir conhecimento básico das Sete Leis

- Obrigação de divulgar as Sete Leis para o maior número de pessoas possível

- Obrigação de educar os filhos sobre o respeito ao Criador e às Sete Leis

- Obrigação dos pais de ensinar aos filhos sobre as Sete Leis antes da maioridade

- Obrigação de ensinar as leis a outros para evitar que pequem

Participação no Sistema Judicial

- Obrigação de comparecer ao tribunal quando intimado

- Proibição de testemunhar sobre algo que não presenciou diretamente

- Obrigação de testemunhar a verdade quando chamado pelo tribunal

- Proibição de dar falso testemunho

- Proibição de omitir informações relevantes ao testemunhar

- Proibição de combinar testemunhos com outras testemunhas

- Proibição de desrespeitar as decisões do tribunal

- Proibição de obstruir o processo de justiça

- Proibição de pressionar testemunhas ou juízes

- Obrigação de cumprir as decisões do tribunal

Dia a dia

- Obrigação de promover a resolução de conflitos

- Obrigação de seguir as leis do país que não ferem as Sete Leis

- Proibição de obedecer leis que contradigam diretamente as Sete Leis

- Proibição de apoiar ou concordar com leis discriminatórias

- Obrigação de devolver objetos perdidos com identificação

- Obrigação de pagar integralmente pelos danos causados a alguém

- Obrigação de evitar disputas desnecessárias

Responsabilidades dos Juízes

Qualificações e Conduta

- Obrigação de possuir conhecimento profundo das Sete Leis

- Obrigação de manter imparcialidade absoluta

- Proibição de demonstrar favoritismo a qualquer parte

- Obrigação de julgar com calma, independente do tempo necessário

- Proibição de consumir álcool ou drogas antes ou durante o exercício das funções

- Obrigação de deliberar cuidadosamente antes de dar a sentença

- Obrigação de explicar claramente as bases de suas decisões

- Obrigação de recusar casos onde tenham conflito de interesse

- Proibição de julgar casos envolvendo pessoas com quem tenha relacionamento próximo

- Obrigação de consultar autoridades rabínicas em questões complexas

- Obrigação de buscar sempre a verdade acima de tudo

- Obrigação de tratar todas as partes com igual respeito

- Proibição de aceitar qualquer forma de suborno (dinheiro, favores ou elogios)

- Proibição de aceitar presentes de uma das partes antes, durante e depois do julgamento

Procedimentos de Julgamento

- Obrigação de ouvir ambas as partes do litígio 

- Proibição de ouvir uma parte na ausência da outra 

- Proibição de formar opinião sobre um caso antes de ouvir todas as evidências

- Obrigação de interrogar cuidadosamente as testemunhas

- Obrigação de verificar a consistência dos testemunhos

- Obrigação de examinar minuciosamente as evidências apresentadas

- Obrigação de buscar evidências adicionais quando necessário

- Obrigação dos juízes opinarem por ordem de experiência

- Proibição de adiar desnecessariamente julgamentos ou decisões

- Proibição de apressar decisões sem deliberação completa

Responsabilidades do Estado

Estabelecimento de Sistemas Legais

- Obrigação de estabelecer sistemas Judiciário, Legislativo e Executivo

- Obrigação de codificar e publicar as leis para todos os cidadãos

- Proibição de criar leis opressivas ou injustas

- Proibição de implementar sistemas legais que violem os princípios das Sete Leis

Relações Internacionais

- Obrigação de buscar acordos de paz entre nações

- Obrigação de criar mecanismos internacionais de resolução de conflitos

Leis de Guerras

- Proibição de iniciar guerras sem primeiro oferecer termos de paz

- Proibição de fazer guerras de conquista territorial

- Proibição de fazer guerras por motivos econômicos

- Proibição de fazer guerras para imposição de sistemas culturais ou religiosos

- Obrigação de entrar em guerras defensivas

- Proibição de tortura, mesmo contra combatentes capturados

- Proibição de destruição ambiental desnecessária durante conflitos

- Obrigação de proteger a população contra ameaças

- Proibição de realizar operações sem necessidade comprovada

- Proibição de fazer ações desproporcionais à ameaça enfrentada

- Proibição de não distinguir entre alvos militares e civis